O Ministério das Cidades informou que não haverá mais adiamentos: as novas regras para motoboys e mototaxistas já estão em vigor e a fiscalização foi iniciada. Entre as obrigatoriedades, estão cursos especializados e equipamentos de segurança.Quem descumprir as determinações estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação. No começo do mês, houve manifestações contra as medidas.
Uma resolução será apresentada pela Associação Nacional dos Detrans, em conjunto com Sindimoto/SP e o Sindimoto/DF, em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Presidência acredita que isso poderá amenizar o impasse entre governo e sindicatos.
A proposta é que a fiscalização obedeça a um plano de execução, de acordo com a realidade de cada estado. Além disso, prevê a criação de prazos de carência para o início da punição.
As informações são da Agência Brasil.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr.
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